Pela regulamentação da publicidade para crianças

Até os 8 anos a criança não consegue distinguir a publicidade da programação televisiva e até os 12 não compreende o caráter persuasivo dos comerciais

Referência: Revista Radis.nº113, Outubro 2013

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Trabalho em casa: mais office do que home

Entrevista concedida ao jornal O Estado RJ 

 

Trabalho em casa: mais office do que home

Home office exige organização e disciplina como no trabalho convencional, diz especialista

Cada vez mais comum no mundo moderno, o home office (trabalho em casa) vem ganhando adeptos também no Brasil. Eliane Alves Bezerra, 36, por exemplo, mora em São Paulo e trabalha em casa há oito anos, atuando com mala direta na entrega de folhetos de propaganda. Mãe de quatro meninos e uma menina, a empresária divide seu tempo entre o trabalho em casa e atenção a seus filhos. “Não é muito fácil, mas eles colaboram muito comigo. O mais velho já tem 16 anos e a mais nova, cinco anos, formamos uma equipe”, diz.

Ao conciliar o home office (trabalho em casa) e a gerência da família Eliane considera como desafio entregar o trabalho correto no prazo certo. “O serviço nunca tem hora para chegar, mas tem hora certa para sair, então é preciso ser rápida e precisa em tudo, organizar o tempo é a base”, aponta.

Dados do censo 2010, realizado pelo IBGE, revela que mais 30 milhões de brasileiros utilizam o domicílio como local de trabalho. Esta modalidade tem sido uma das alternativas mais utilizadas para o profissional que busca flexibilidade na hora de executar tarefas, mais tempo com a família e redução do estresse.

“Se o profissional que adotar o home Office respeitar o tripé responsabilidade, profissionalismo e organização, ele terá muitas vantagens, como melhoria em sua saúde física e psíquica; redução de cobranças diretas; afastamento de ambientes competitivos e aumento do tempo disponível para a família e lazer”, comenta a instrutora de Recursos Humanos, Priscila Lucas da Cunha.

Apesar da praticidade que o home office oferece, alguns cuidados devem ser tomados na hora de optar pela atividade. “Nessa modalidade de trabalho desculpas como meu computador pifou, minha impressora está sem tinta, minha internet caiu, são pouco tolerados e não transmitem confiabilidade. O profissional também deve ter consciência que os custos relacionados à internet, ligações telefônicas, energia elétrica e reparos por desgaste de equipamentos podem aumentar”, analisa a instrutora. Portanto, ao finalizar o contrato de trabalho é importante negociar estes pontos com o empregador.

Manter o mesmo comportamento do ambiente corporativo é a chave para o cumprimento da atividade. “O paradigma não está no trabalho que agora é executado dentro de casa, mas em sua casa que agora é seu escritório, ou seja, o local deve ser mais Office do que Home, incluindo sua vestimenta. Pijamas estão fora de cogitação. Imagine se inesperadamente você é contatado para participar de uma reunião online? A etiqueta não pode ser deixada de lado”, alerta a especialista.

Priscila diz que as vantagens do home office estendem também ao empregador. Torna-se um aliado nesse processo à medida que reduz consideravelmente o estresse causado pelos longos congestionamentos nas grandes cidades, substituindo esse tempo por horas de descanso e lazer. “Outras vantagens diretas para o empregador incluem a redução dos gastos com transporte, consumo de energia e infraestrutura, além do aumento de espaço físico”, relata Priscila.

Como se candidatar para vagas de home office?

Atenção também quando optar entre oportunidade de emprego e oportunidade de trabalho. “A primeira está vinculada à contratação através da CLT e, portanto estabelece vínculo empregatício e subordinação jurídica de acordo com a lei Lei 12.551/11”, explica Priscila. Quem escolher pelo trabalho em casa sem perder direitos trabalhistas encontrará “oportunidades ofertadas pelo mercado através das listas de emprego eletrônicas, nas próprias redes sociais, nos jornais de grande circulação ou se inscrever na Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades”, orienta a instrutora.

Caso a preferência seja oportunidade de trabalho, a instrutora de Rh destaca que as oportunidades são infinitas e que depende da capacidade de cada um para empreender. “Isso significa que o profissional deverá transformar sua visão de mercado em oportunidades mediante a criação de soluções organizacionais e apresentá-las para futuros compradores”, conclui.

Link: http://www.oestadorj.com.br/comportamento/trabalho-em-casa-mais-office-do-que-home/

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Ansiedade e Humor: A terceira maior causa de afastamentos pela Previdência Social nos Municipos Fluminenses

Ansiedade e humor somam 70% dos transtornos mentais

A terceira maior causa de benefícios concedidos pela Previdência Social nos municípios fluminenses de Itaboraí, Cachoeiras de Macacu e Guapimirim, segundo os resultados da dissertação do enfermeiro Rodrigo Japur, são os transtornos mentais. A pesquisa foi apresentada à ENSP/Fiocruz como trabalho final do mestrado profissional em Vigilância em Saúde na Região Leste do Rio de Janeiro. Apesar de estar atrás apenas das causas externas e doenças osteomusculares, os transtornos mentais se mostraram mais incapacitantes que as outras doenças no que se refere ao afastamento do trabalho. "Quando o indivíduo se distancia do trabalho por essa questão, ele proporcionalmente ficará mais tempo afastado", resumiu o autor do estudo.

Intitulada Análise da morbidade por transtornos mentais entre os segurados da previdência social nos municípios de Itaboraí, Cachoeiras de Macacu e Guapimirim, a pesquisa se insere no rol de atividades do Plano de Monitoramento Epidemiológico da Área de Influência do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), coordenado pelos pesquisadores Luciano Toledo e Paulo Sabroza. O trabalho, orientado pela pesquisadora da ENSP Margareth Portela, utilizou o banco de dados da Previdência Social, por meio do Sistema Único de Benefícios, cedido pela Dataprev, com algumas variáveis utilizadas para o Estado do Rio de Janeiro e os municípios. A intenção foi promover uma comparação entre os padrões de morbidades desses assegurados com as cidades hoje afetadas diretamente pela atuação do Comperj.

A dissertação se baseou nos dados de 2006 a 2011, com análise de mais de 670 mil benefícios, que foram agrupados por biênios e analisados em relação ao conjunto de morbidades e tipo de transtorno mental. “Um dos fatores que motivou o desenvolvimento desse projeto foi a necessidade de construir indicadores epidemiológicos em saúde mental e psiquiatria, dada a complexidade em descrever a situação de saúde mental nos municípios”, argumentou Japur. Segundo ele, apesar de os dados não estarem relacionados ao desenvolvimento do Comperj, é importante monitorar a situação de saúde para avaliar se haverá mudanças nos padrões com a implantação do complexo.

Trabalho analisou atividades econômicas mais afetadas

Os resultados obtidos demonstram que os transtornos mentais mais relevantes para o Estado do Rio de Janeiro foram os transtornos do humor, ao passo que, nos três municípios estudados, os transtornos de ansiedade representaram a principal causa de adoecimento por transtornos mentais. Por outro lado, ainda segundo o estudo, os transtornos de ansiedade e humor, juntos, apresentaram mais de 70% das causas de adoecimento por transtornos mentais no estado e nos três municípios estudados. “Outra conclusão é que os transtornos por uso de substância psicoativa apresentaram aumento em todas as análises”, disse o autor da dissertação, que também é diretor-geral do Hospital Estadual Teixeira Brandão, localizado no município de Carmo (RJ).

A pesquisa também contemplou a associação entre a ocorrência de transtornos mentais e a atividade desenvolvida pelo segurado segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, sendo mais encontrada nas atividades de transporte, armazenagem e correios, assim como nas atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (bancários).

Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social de 2011, mais de 211 mil pessoas foram afastadas em razão de transtornos mentais, gerando um gasto de R$ 213 milhões em pagamentos de benefícios. Ao comentar as conclusões da dissertação, Rodrigo afirmou que o banco da Previdência foi muito eficaz na determinação dos perfis epidemiológicos, assim como no reconhecimento das doenças advindas do trabalho, principalmente nos três municípios onde será implantado o complexo petroquímico. “Teremos, pelo menos, 220 mil empregos a mais com o Comperj. Portanto, monitorar esses agravos dentro dos transtornos mentais no desenvolvimento dessas cidades é extremamente importante, entendendo o incremento que haverá nessa população assegurada pela Previdência Social.”

Link: Fiocruz

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O desafio do diagnóstico Infantil

Considerando a população atendida nos serviços públicos, além da labilidade do sintoma é importante estar atento à complexidade das variáveis socioculturais que exige dos profissionais uma investigação mais apurada de questões subjetivas, antes que sejam formulados diagnósticos por meio de instrumentos padronizados. Examinemos alguns exemplos:

João, 1 ano e 3 meses, é trazido por sua mãe, encaminhado pelo pediatra. Chegam após tomarem três conduções, acompanhados de mais dois filhos que carregam sacolas. A queixa é que João está batendo a cabeça na parede, sintoma preocupante que poderia ser um indício de conduta pertinente ao espectro autista. A profissional faz uma primeira entrevista detalhada, incluindo a avaliação da situação sociocultural e descobre que moram num terreno com outras famílias. A mãe deixa o menino durante todo o dia numa cama beliche de maneira que ele não saia de lá, embora João saiba caminhar desde que completou 13 meses. Ela teme que ele saia pelo portão e seja atropelado na via movimentada. A profissional encarregada da triagem levanta a hipótese de que o sintoma seja a resposta à impossibilidade de exercício da motricidade e propõe à mãe deixá-lo fora da cama por duas semanas, marcando retorno. Como não voltam na data estipulada, a profissional liga para a mãe e esta lhe diz: “Doutora, ele ficou bom no primeiro dia que o deixei fora da cama! Está correndo feliz! Por isso não retornei!”.

Outro ponto a ser destacado: diagnósticos na infância não devem ser feitos apenas a partir de anamnese com os pais. Existe o risco de que o técnico caia na armadilha de um enfoque exclusivo, num “intersubjetivismo” das relações familiares, se esquecendo da produção singular da criança, ou seja, que aquilo que acontece com essa criança pode ser muito diferente daquilo que os pais conseguem observar. Foi o que aconteceu com a mãe de José, de 3 anos e 10 meses. Ela foi à consulta sozinha, apresentando queixas que, num primeiro momento, nos fizeram pensar que seu filho seria uma criança com funcionamento psíquico bastante comprometido. Investigando, descobrimos que ela costumava rodar pelos diferentes setores do hospital, carregando o menino em filas, pelas madrugadas. Às vezes, levava também o marido, que dizia ser esquizofrênico: “Todos sabem quem eu sou no hospital!”. Com “essa experiência”, quase sempre conseguia que um médico residente inexperiente solicitasse novos exames e fizesse prescrições. Esperava em nosso serviço que medicássemos a criança que descrevia como “muito doente dos nervos”. Optamos por vincular a mãe à equipe, pois concluímos que ajudar o filho, naquele momento, seria providenciar creche para que pudesse permanecer mais tempo num ambiente social que lhe permitisse novos vínculos, além dos que tinha na família.

A partir desse trabalho de mediação interinstitucional conseguimos que a criança ficasse numa creche e se readaptasse.

Outro aspecto relevante nos processos diagnósticos da clínica infantil é o trabalho para conseguirmos a adesão necessária para um tratamento de longo prazo, quando a gravidade é logo detectada. Não basta diagnosticar, pois muitas vezes precisamos de um tempo inicial para ajudar os pais a obter condições psíquicas de “absorver” o diagnóstico grave. É fundamental também observar as reações no restante da família. Isso aconteceu no caso de Marcos, de 4 anos, levado ao Cria pelos pais. Eles nos falam de uma criança com graves problemas de interação social, relatam a situação tentando minimizar os sintomas que de imediato configuram um quadro de autismo. Insistem num novo exame fonoaudiológico com esperança de encontrar outra etiologia, apesar de terem passado por um excelente profissional da área e reconhecerem a capacidade do profissional. Os dois se mostram culpados e se desgastam em ataques e recriminações – o que exige uma escuta prolongada, ao longo de várias entrevistas.

Durante essa etapa da avaliação, o irmão mais velho passa a apresentar sintomas de agitação na escola, por isso solicitamos que o levassem para falar do que está sentindo com a mudança dos pais a partir do atendimento de Marcos. A proposta é ajudá-lo a entender o motivo que deixou seus pais mais ausentes e preocupados. Após esse momento de cuidado da equipe em relação a ele, o sintoma na escola desaparece. Neste caso, mesmo com diagnóstico feito nos contatos iniciais, os profissionais do Cria necessitaram de seis meses de trabalho para introduzir Marcos num tratamento intensivo.

Autora:Vera Blondina Zimmermann
Fonte: Mente e cérebro

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OMS: doenças mentais e neurológicas atingem cerca de 700 milhões de pessoas

As doenças mentais e neurológicas atingem aproximadamente 700 milhões de pessoas no mundo, representando um terço do total de casos de doenças não transmissíveis, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os especialistas advertem que pelo menos um terço dos que sofrem com problemas mentais e neurológicos não tem acompanhamento médico. A revelação está no Plano de Ação para a Saúde Mental 2013-2020.

Ao longo desta semana, especialistas estarão reunidos para discutir o assunto, em Genebra, na Suíça, durante a Assembleia Mundial da Saúde. O  Plano de Ação para a Saúde Mental 2013-2020 mostra que as doenças mentais representam 13% do total de todas as doenças do mundo e são um terço das patologias não transmissíveis.

Segundo as estimativas, cerca de 350 milhões de pessoas deverão sofrer de depressão e 90 milhões terão uma desordem pelo abuso ou dependência de substâncias. A OMS define depressão como um transtorno mental comum, caracterizado por tristeza, perda de interesse, ausência de prazer, oscilações entre sentimentos de culpa e baixa autoestima, além de distúrbios do sono ou do apetite. Também há a sensação de cansaço e falta de concentração.

A depressão pode ser de longa duração ou recorrente. Na sua forma mais grave, pode levar ao suicídio. Casos de depressão leve podem ser tratados sem medicamentos, mas, na forma moderada ou grave, as pessoas precisam de medicação e tratamentos profissionais. Segundo a OMS, quanto mais cedo começa o tratamento, melhores são os resultados.

Vários fatores podem levar à depressão, como questões sociais, psicológicas e biológicas. Estudos mostram, por exemplo, que uma em cada cinco mulheres que dão à luz acaba sofrendo depressão pós-parto. Especialistas recomendam que amigos e parentes das pessoas que sofrem de depressão participem do tratamento.

As doenças neurológicas, segundo especialistas, deverão afetar 50 milhões de pessoas, entre elas a epilepsia - doença cerebral crônica que se caracteriza por convulsões recorrentes que podem levar à perda da consciência. Aproximadamente 35 milhões de pessoas deverão sofrer do Mal de Alzheimer, síndrome crônica ou progressiva que leva à perda das funções cognitivas, entre outros distúrbios.

Fonte: Jornal do Brasil
21/05/2013

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Mapa da depressão: Brasil é o país com mais casos no mundo

Mapa da depressão: Brasil é o país com mais casos no mundo

Proporcionalmente, País é o que apresentou mais doentes no último ano, de acordo com estudo da Organização Mundial de Saúde

 

 

 

A depressão é uma das doenças que mais incapacitam pessoas ao redor do mundo. De acordo com um estudo divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o país com a maior prevalência da doença no último ano, com 10,8% da população apresentando o distúrbio mental. O Japão está no final do ranking, com apenas 2,2% de pessoas doentes nos últimos 12 meses.

Os resultados mostraram que a depressão atinge uma porção maior da população dos países mais ricos, 14,6% das pessoas já apresentaram a doença. Enquanto 11,1% dos moradores dos lugares mais pobres têm ou já tiveram depressão alguma vez na vida.

 A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que a doença afete 121 milhões de pessoas. Para entender melhor a prevalência da doenças e as condições da população que ela atinge, a Organização fez uma junção de estudos realizados em 18 países para montar um panorama global do problema.

A OMS usou a mesma metodologia para avaliar as 18 nações pesquisadas, que foram divididas de acordo com sua economia. Os de alta renda estudados são Bélgica, França, Alemanha, Israel, Itália, Japão, Holanda, Nova Zelândia, Espanha e Estados Unidos. Os de baixa e média são Colômbia, Índia, China, Líbano, México, África do Sul, Ucrânia e Brasil – com dados apenas da cidade de São Paulo.

Nos países mais ricos, os jovens apresentam mais chances de desenvolver a doença, já entre os de média e baixa renda, o risco aumenta com a idade. Nas nações de alta renda, o principal motivo que desencadeia o problema é a separação do parceiro. Entre os mais pobres, os motivos são divórcio ou viuvez. Independentemente da faixa de renda, as mulheres são as que mais sofrem com o mal: elas têm duas vezes mais chance de desenvolver a doença do que os homens, de acordo com a pesquisa.

O estudo foi publicado na terça-feira, 27 de julho, no BMC Medicine.

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O universo autista captado por um pai

Começou assim mesmo, por frustração. O fotógrafo Timothy Archibald não via fim ao desespero por seu filho, Eli, ser autista, até que encontrou uma forma de sentir “que estava fazendo alguma coisa” por ele – uma série fotográfica íntima e genuína, captando a sua essência.

Intitulada de Echolilia: Sometimes I Wonder, a série foi a forma encontrada por Archibald pra retratar Eli exatamente como ele é, ao contrário do que fazem muitos pais, clicando os filhos sempre sorridentes ou em situações graciosas. Segundo o fotógrafo, nenhuma das imagens foi planejada e todas foram captadas no momento, visto que Eli rapidamente se cansa do que está fazendo, procurando outra ocupação em minutos.

Hoje o pai não se preocupa tanto com o diagnóstico ou com o peso da palavra autismo. Ele está somente focado no que realmente importa: a relação entre os dois.










todas as imagens por Timothy Archibald
Fonte: http://www.hypeness.com.br

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Na contramão da internação compulsória- Paulo Amarante

Na contramão da internação compulsória

Um dos assuntos mais em pauta na sociedade atualmente diz respeito à internação compulsória dos usuários de crack que vem ocorrendo nos grandes centros urbanos. Mas isso,  ao rigor da lei, não é permitido. Aliás, existe diferença entre internação compulsória e involuntária. Para esclarecer melhor tais questões, o Informe ENSP entrevistou o presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial (Laps/ENSP) e pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública, Paulo Amarante.

Em um bate-papo franco, o pesquisador diz apoiar a visão da juíza Maria Lúcia Karam em prol da liberação de todas as drogas, entendendo que isso não acarretará aumento do número de usuários. Ele fala, ainda, sobre o polêmico Projeto de Lei do deputado Osmar Terra, que estabelece a internação compulsória para desintoxicação e o credenciamento de comunidades terapêuticas no âmbito do Ministério da Saúde, e defende a ampliação do papel dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) para combater o que chama de retrocesso do processo de reforma psiquiátrica no país.

Informe ENSP: Hoje em dia, um dos grandes debates com relação às drogas é a questão da internação compulsória e internação voluntária. Qual é a real diferença entre elas?

Paulo Amarante: O debate começou a aparecer com a denominação internação compulsória. Houve várias críticas a isso, porque internação compulsória é regulamentada pelo Código Penal. É uma internação determinada por um juiz. A pessoa não tem de ser levada por família ou por ninguém. Basicamente, a internação compulsória é voltada para a pessoa que cometeu um crime ou delito, ou que está prestes a cometer algo do gênero, quando há uma ameaça visível para a sociedade. Ao ser detida por uma autoridade, existe a suspeita ou argumentação da parte de alguém de que se trata de uma pessoa com transtorno mental. O delegado encaminha para o juiz um caso desse tipo, porque uma pessoa com transtorno mental, a rigor, não pode ser presa, o que ocorre de forma provisória. É, então, solicitado ao juiz que faça um pedido de avaliação pericial a fim de certificar-se de que a pessoa tem transtorno mental, e se o ato cometido ou por cometer tem a ver com o delito. O perito psiquiátrico, credenciado pelo sistema Judiciário, pode dizer se a pessoa tem ou não quadro de transtorno mental, mas que o crime pode não ter nada a ver com isso. Ele determina o tipo de tratamento, que pode ser uma medida de segurança restritiva ou punitiva.

Se o crime for violento ou contra a vida, o perito poderá determinar uma medida de segurança com internação em algum Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), que eram os antigos manicômios judiciários. Ou determina uma medida punitiva com tratamento em regime aberto, por exemplo, quando a pessoa trabalha em alguma comunidade ou Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

Sendo assim, a internação compulsória é aquela determinada pelo juiz a partir de um caso específico de crime cometido ou por ser cometido.

Genericamente, tanto as autoridades de São Paulo como do Rio de Janeiro falavam a respeito da internação compulsória de forma inadequada. Várias pessoas do campo da psiquiatria e do campo jurídico disseram que a utilização do termo estava sendo equivocada. Não se pode pegar uma leva de pessoas na rua e carregar para uma instituição psiquiátrica. Isso é, no mínimo, um ato policial, e não jurídico.

Informe ENSP: Então, o que realmente está acontecendo nas cidades, em particular com relação às drogas, não é internação compulsória?

Paulo Amarante: O que está sendo feito não é a compulsória, mas também não pode ser chamada internação involuntária. Essa modalidade é feita a partir de um familiar ou uma autoridade, que solicita tratamento para alguém que esteja incomodando a ordem pública. Essa pessoa é recolhida contra sua vontade e, caso não tenha condição de discernimento do tratamento, outra pessoa pode assinar por ela.

O que está acontecendo aqui é uma internação involuntária coletiva, e até mesmo sem um critério mais específico de avaliação psiquiátrica, em prontos-socorros. Agora, as autoridades pararam de usar o termo internação compulsória para falar de involuntária, porque teriam mais autonomia de atuar sem necessidade de um juiz.

Um médico pode fazer a internação involuntária, porque ele tem o poder de analisar caso a caso, escolher o melhor tratamento, e há um familiar que requisitou essa ajuda.

Informe ENSP: O que a comunidade psiquiátrica pensa com relação a essas internações de usuários de crack? O que está sendo feito atualmente não é solução.

Paulo Amarante: Como a gente tem esse papel de formador de opinião, venho tentando fazer uma discussão sobre a determinação social da questão. Por que, de repente, há mais vagabundos, mais criminosos, mais drogados nas ruas? Precisamos fazer uma análise mais profunda a respeito do que está ocorrendo. A questão do crack, ou das drogas, em geral, é um indicador social de que algo está mudando.

Por exemplo: Uma pessoa está com dengue; o médico de família está cuidando dela e averiguando se há mais casos da doença em uma comunidade. Esse médico pode tratar cada pessoa individualmente, mas percebe que há um foco de contaminação na região e solicita outro tipo de atenção. E isso precisa ser pensando para as drogas.

Informe ENSP: Então, o crack é um problema de saúde pública.

Paulo Amarante: Não só da saúde pública como de organização social, que vai desde toda a estrutura de desorganização das relações do trabalho, de aumento de desemprego, de trabalho informal, de domínio desse mercado informal de trabalho por grupos, gangues ou milícias. A estrutura da família também vem mudando ao longo dos anos. As mulheres, antigas cuidadoras do lar, cada vez mais trabalham fora e cuidam menos do lar; e, na questão de gênero, temos o pai, que não assume seu papel. Além disso, a estrutura das escolas, que não está mais adequada. Há uma série de aspectos, e não podemos só atribuir às pessoas o consumo de drogas. O Estado tem de pensar nisso.

Por outro lado, há a questão da importância da economia do tráfico. Hoje, é uma ingenuidade não saber que a grande lavagem de dinheiro, o grande capital envolvido em tudo isso, está ligado ao tráfico humano, de armas e outras coisas mais. É uma economia impulsionadora de várias iniciativas, não é mais só o pequeno vendedor. É um mercado que está em expansão, pegando cada vez mais trabalhadores jovens para atuar nele, com ofertas mais imediatas de crescimento.

Informe ENSP: Temos também a questão do pequeno usuário de drogas, que se torna um pequeno traficante para os que estão em seu meio. Ele, então, acaba por encontrar aí uma forma de renda.

Paulo Amarante: Exatamente. Há uma mudança de papel econômico e sociológico. No campo mais direcionado à saúde mental, temos uma desestruturalização da rede. Desde a aprovação da Lei 10.216, da reforma psiquiátrica em 2001, a grande maioria dos profissionais não a conhece. Como professor, dando aulas no Brasil inteiro, apresento a Lei para alunos que nunca a tinham lido. Muita gente não sabe o que ela representa no campo da transformação de um modelo de assistência, das práticas de saúde etc.

O desinvestimento em uma cidade como o Rio de Janeiro é horrível. Temos hoje 12 Caps funcionando. Atendendo 24 horas, apenas um. Esse desinvestimento reflete a ideia das políticas neoliberais de enxugamento do Estado, com a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal que não se pode contratar; quando contrata, há enorme precarização do trabalho.

Comumente, como já mencionei, essa precarização do trabalho causa uma reserva de pessoas desesperadas por alguma possibilidade, em busca de renda e de melhoria de vida, como também gera um mercado profissional muito desqualificado e instável.

Temos então uma estrutura precaríssima tanto para cuidar de pacientes com transtornos mentais em geral, como para álcool e drogas. Não tínhamos quase nada no Estado do Rio de Janeiro, apenas dois ou três serviços universitários fazendo atendimento muito pontual. E não tínhamos uma rede. O papel se repete no Brasil inteiro. Agora que a questão aparece, existe uma pressa em dizer que os serviços existentes não funcionam; outro agravante é a criação de um mercado privado, paralelo à política pública, com recursos públicos, que é o das comunidades terapêuticas.

Informe ENSP: A ampliação do papel das comunidades terapêuticas faz parte do polêmico Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele pretende, entre outras coisas, criar um cadastro de usuários de drogas no país, de autoriado deputado Osmar Terra (PMDB-RS), correto? Mas os Caps existentes não poderiam ser utilizados para isso?

Paulo Amarante: Essa ampliação das comunidades terapêuticas é resultado da entrada dos interesses de igrejas, fundamentalmente evangélicas, e de todo o lobby evangélico existente na Câmara, que acabou virando outro grande mercado, isto é, a fé e a religião, totalmente desregulado.

Por trás desse ‘movimento de higienização’, como falei, há uma precarização da sociedade como um todo. Por outro lado, uma política de redefinição do espaço urbano. A Copa e os Jogos Olímpicos são apenas pretextos para as autoridades fazerem o que estão fazendo. O que está havendo é a concentração maior de renda, e um dos mercados mais promissores é o imobiliário. Em algumas cidades, como SP ou RJ, existe um projeto urbanístico de revitalização dos espaços urbanos, com grandes investimentos no mercado imobiliário.  E é necessário que seja feita a ‘reforma Pereira Passos’, como foi o caso do Rio de Janeiro na época de Oswaldo Cruz, no início do século XX, com a retirada das pessoas do Centro da cidade. Foi quando nasceram as favelas e, hoje em dia, se repete com a criação das comunidades terapêuticas.

A questão do crack, das drogas em si e da internação involuntária está em contexto muito ampliado. No nosso nível de competência, se podemos dizer, é necessário que se invista mais em uma rede de serviços que se mostram competentes. A Helena Furtado esteve em 2012 aqui, no curso de especialização em Saúde Mental, e falou sobre a experiência de São Bernardo. Existe sim a possibilidade de utilizarmos os Caps, com atendimento para álcool e drogas 24 horas, com internação em situação de crise, as pessoas sendo tratadas, sem a necessidade de um modelo que entende como solução a internação integral, involuntária, por meses, como se isso fosse incutir nas pessoas o desejo de se tratar.

Temos demonstrado que, às vezes, é mais eficaz o tratamento voluntário, quando a pessoa é convencida a se tratar e cria uma relação de confiança e vínculo, do que outros tipos de internações. A pesquisa que o professor Dartiu Xavier faz na Unifesp mostra que as pessoas que saem dessas internações involuntárias, compulsórias e obrigatórias voltam direto para as drogas.

Outra questão do nosso nível de competência que fazemos é a crítica às instituições totalitárias. O sociólogo francês Robert Castel, que trabalha nessa linha de globalização, do neoliberalismo no mundo e teve importância fundamental no campo da saúde mental, em seu livro A metamorfose da questão social – um dos mais importantes para pensar esse capitalismo pós-moderno –, ressalta a questão das instituições totalitárias. Imagina o que é a estrutura de uma instituição que vai cuidar de 20, 30, 100, 1.000 pessoas recolhidas compulsoriamente, impossibilitadas de sair? Imagina o nível de violência para coagir as pessoas a se manterem nessas instituições?

O Conselho Federal de Psicologia fez uma pesquisa em 2012 sobre as comunidades terapêuticas, e todas tinham graves violações de direitos humanos.

Informe ENSP: Então, os direitos humanos nessas instituições são praticamente nulos?

Paulo Amarante: Nessas comunidades, foram encontradas pessoas enterradas até o pescoço, que eram obrigadas a carregar pedras e serem acordadas de madrugada para tomar banho frio, criando uma mistura de prática religiosa de purificação e exorcismo com a prática de terapia cognitiva comportamental de choque, gerando medo nelas.

Informe ENSP: Tudo isso vai contra o trabalho que vem sendo feito nos últimos 25, 30 anos no Brasil em prol da reforma psiquiátrica.

Paulo Amarante: Tudo o que nós, no Brasil, lutamos contra, não só no campo da saúde mental, mas também na questão dos direitos humanos, da cidadania. A ascensão do pastor Marco Feliciano à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados é um aspecto que toda a sociedade brasileira deveria reagir com muita indignação e resistência e não aceitar. Este é um sinal de que algo muito profundo está mudando, de toda luta nossa pela democratização, pela Constituição.

Informe ENSP: Com todo esse panorama, você acredita que a legalização das drogas é uma solução?

Paulo Amarante: Eu compartilho da visão da juíza Maria Lúcia Karam,  integrante da Associação Juízes para a Democracia, que afirma que, para liberar, tem de liberar todas as drogas. Não dá para liberar uma e não a outra. Só que a legalização é o princípio, princípio este que compreende que existe menos prejuízo para a sociedade que legaliza do que para aquela que não legaliza. Isso porque a ilegalidade leva ao domínio do mercado pelo tráfico. O tráfico implica outros interesses e maior violência para a sociedade, com poder financeiro utilizado em outros campos. Isso sem falar da utilização também no mercado do tráfico de trabalhadores, que é muito mais prejudicial, porque são pessoas que se expõem ao risco muito maior de deteriorização da vida.

O assunto é muito difícil e complexo; porém, a legalização é o princípio que criaria menos problemas. Com ela, seria possível ter regulamentação de produção, de garantir níveis de ‘qualidade’ dos produtos. Hoje em dia, temos drogas misturadas aos produtos mais tóxicos possíveis, como querosene, por exemplo.

É um cinismo falar que a legalização da maconha irá causar o aumento dos usuários. Com a liberação, seria possível haver salas de uso seguro, a pessoa não precisaria se esconder e se submeter a situações de risco para comprar as drogas. Isso não significa que teremos mais dependentes químicos. A proibição nunca diminuiu o número de usuários, pelo contrário. Criou um mercado e estratégias para chegar ao usuário. Não existe nenhuma instituição onde não entre a droga, seja ela psiquiátrica, penitenciária, educacional.

Informe ENSP: Voltando ao Projeto de Lei de autoria do deputado Osmar Terra, um dos pontos é a criação de um cadastro do usuário de drogas. Qual é sua opinião sobre isso? 

Paulo Amarante: Esse projeto do Osmar Terra é muito surpreendente, porque ele foi um militante do movimento da reforma sanitária, integrante do quadro formulador das políticas do SUS. Então, eu vejo esse projeto como um retrocesso, porque é de maior criminalização, e, quanto maior a criminalização, a estigmatização, piores são os resultados e pior o envolvimento dos usuários em tratamentos, o que aumenta ainda mais a barreira da ideia do drogado como pessoa indesejada e inimiga pública da sociedade. Essa pessoa é alguém que queremos tratar e cuidar. Eu entendo como retrocesso. Hoje, está havendo uma grande mobilização, e a própria Abrasme está envolvida contra isso.

Eu acredito que esse projeto acabe passando na Câmara, principalmente por conta do lobby do mercado evangélico, e isso nos faz pensar nas alianças políticas e que tipos de projetos possam acabar passando no país. Veremos muitos retrocessos na questão dos direitos humanos.

Esse mesmo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados tem posição homofóbica. Hoje, existe a tendência das igrejas evangélicas em tratar o homossexualismo como uma doença, para depois começar a ocorrer a internação compulsória ou involuntária, ou qualquer coisa, já que é uma doença que a pessoa perde sua capacidade de discernimento. Temos muitos outros riscos e estamos partindo para um quadro muito assustador para o país.

Link da matéria: http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/32156

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